Ex-policial militar condenado a 15 anos e 6 meses de prisão

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

Ofensas em peças processuais de advogado gera dano moral

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador Carlos Prudêncio, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou o advogado Thales Brognoli ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais ao juiz Rodrigo Antônio da Cunha.

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Negado reconhecimento de união estável

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Vilma Martins sai da prisão para pescar em Goiás

Ela foi flagrada em pescaria no feriado da Semana Santa. Promotor disse que ela deve perder direito a cumprir pena em regime semi-aberto.

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Juiz bloqueia conta em que prêmio da Mega-Sena foi depositado

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Ministro da pasta defende a legalização do aborto

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente